Na Secretaria Municipal de Educação (SME), representantes do governo e sociedade discutiram como avançar na proteção de dados pessoais
Primeira edição dos Encontros Abertos na biblioteca da Secretaria Municipal de Educação
Na implementação de políticas de acesso à informação e de abertura de dados, um dos maiores desafios dos governos é a proteção de dados pessoais. A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê que haja a máxima proteção da privacidade dos cidadãos, e estabelece que esse tipo de informação seja sigilosa por padrão. Uma das exceções a essa regra, no entanto, é a possibilidade de pesquisadores acessarem dados pessoais para a realização de pesquisa científica de interesse público.
No primeiro Meetup da série Encontros Abertos, no dia 28 de março, a SME abriu as portas a pesquisadores(as), programadores(as) e quaisquer interessados para discutir como avançar nessa política no campo da educação. Existem exemplos de Salas de Sigilo Virtual pelo mundo? Há opções de criptografia que podem ser implementadas? Que tipos de dado é importante proteger, e como? Essas foram algumas questões norteadoras do debate que aconteceu no prédio da SME.
Embora esse tipo de informação seja bastante demandada por pesquisadores, ainda não há clareza no Brasil sobre como garantir esse direito sem colocar em risco a privacidade dos cidadãos -esse dispositivo da LAI não foi regulamentado, e cabe a cada órgão definir sua política. Na Secretaria, a Portaria nº 6003/2016 define as regras para essa situação, exigindo um comprovante de vínculo a alguma instituição de pesquisa e a assinatura de Termos de Responsabilidade.
O debate foi o primeiro de uma série de edições de Encontros Abertos, um evento informal de diálogo entre governo e sociedade promovido pela SME. Participem!